Canal interno de comunicação e denúncia de irregularidades

Regime Geral de Prevenção de Corrupção (DL 109-E/2021)

Em cumprimento da legislação aplicável e em concordância com o seu exigente sentido ético, a FLOR DA MODA – CONFECÇÕES S.A disponibiliza a todas as pessoas colaboradoras, tal como a todos os seus parceiros comerciais externos (agentes, fornecedores, intermediários, subcontratados, etc.), um canal interno de comunicação de potenciais situações de irregularidades, destinado a detetar e prevenir comportamentos impróprios e/ou ilícitos no contexto de atividade profissional e a proteger aqueles que, de boa-fé e com fundamento sério, as comunicam, bem como as pessoas e entidades com estas relacionadas.

O que pode ser denunciado?

Comportamentos impróprios ou ilícitos em contexto profissional, incluindo a tentativa da sua ocultação, que sejam razoavelmente previsíveis, estejam a decorrer ou já tenham ocorrido, em violação da Lei, do Código de Ética Empresarial e Conduta Profissional ou de outras Políticas ou Regulamentos da FLOR DA MODA-CONFECÇÕES, S.A.

A título exemplificativo, é considerada irregularidade qualquer conduta de:

• discriminação ou desigualdade de tratamento, baseada em critérios étnicos, de género e orientação sexual, religião, credo, cultura, nacionalidade, deficiência, orientação política ou ideológica, instrução, estado civil;
• assédio, qualquer que seja a forma que assuma, que tenha como objetivo ou efeito criar um ambiente intimidante, hostil, degradante ou humilhante;
• desrespeito de regras relativas à saúde, segurança e condições de trabalho;
• partilha indevida de informação confidencial ou uso de informação privilegiada;
• facilitação, criação, manutenção ou promessa de situações irregulares de favor;
• oferta e/ou recebimento indevido de vantagem e corrupção;
• inobservância do dever de diligência relativamente aos procedimentos de prevenção e deteção de práticas ilegais em matérias financeiras e contabilísticas, incluindo branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo;
• qualquer forma de participação em:
  • (i) criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente organizada,
  • (ii) tráfico de pessoas;
  • (iii) pornografia infantil e lenocínio de menores;
  • (iv) tráfico de armas;
  • (v) tráfico de influências;
  • (vi) tráfico de estupefacientes;
  • (vii) acesso ilegítimo a sistema informático, sabotagem informática e qualquer prática que cause dano a programas ou dados informáticos.

A fim de facilitar a condução de investigações acionáveis e eficazes, recomendamos que inclua uma descrição detalhada do incidente (quem, o quê, quando, como) e as evidências de apoio (por exemplo, cópias de documentos, capturas de ecrãs ou nomes de testemunhas) que possam corroborar o seu relatório. Tenha em consideração que afirmações genéricas não podem ser investigadas.

Garantias:

O Canal de Denúncia é gerido de forma sigilosa, o qual garante a possibilidade de os denunciantes permanecerem anónimos. No entanto, caso o Denunciante se identifique, deverá saber que a FLOR DA MODA garante a máxima confidencialidade do denunciante de boa-fé em todas as fases da investigação, a qual não será divulgada a terceiros, ao denunciado ou aos seus superiores hierárquicos, salvo imposição legal ou nos casos em que o denunciante tenha dado o seu consentimento expresso.

Receção:

Iremos acusar a receção da situação que reportou no prazo máximo de 7 dias.

Prazo:

No prazo de 3 (três) meses a contar da receção da denuncia, a Flor da Moda, através das pessoas responsáveis pelo procedimento, informará o denunciante (em caso de anonimato, não lhe será prestada informação sobre o desenvolvimento da denuncia) das medidas previstas ou já adotadas para dar seguimento à denuncia e da respetiva fundamentação.

Antes da apresentação da sua denúncia, proceda à leitura da informação constante do "Código de Conduta" disponível aqui.

As denúncias poderão ser apresentadas:

• através da plataforma online aceda aqui.
• por correio eletrónico, para o endereço denuncias@flordamoda.pt;
• por correio postal, em envelope dirigido ao cuidado de Carla Sousa com indicação de “confidencial” para Flor da Moda-Confecções, S.A.; Rua 1º de Maio, Nr. 239; 4755-405 Pereira BCL
• presencialmente, mediante a solicitação de reunião solicitada para o efeito.

Todas as denúncias efetuadas pelos meios acima referidos serão recebidas e analisadas pela Comissão de Auditoria da FLOR DA MODA-CONFECÇÔES, S.A.